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Avisos legais e Política de Privacidade

1. DADOS DE IDENTIFICAÇÃO

Em cumprimento com o dever de informação contido no artigo 10 da Lei 34/2002, de 11 de julho, de Serviços da Sociedade da Informação e do Comércio Electrónico, a seguir refletem os seguintes dados: a empresa titular de domínio web, é Resinas Castro, S. L. (doravante Castro Composites), com endereço a estes efeitos no Polígono Industrial A mesma estrutura territorial, 3ª paralela, C/ C Cies, 190, número de C. I. F.: B-36640811, inscrita no Registo Comercial de Pontevedra, com Registro Folio 158, Livro 473, Folha motorola 6809. Email de contato: info@castrocomposites.com do site.

 

2. USUÁRIOS

O acesso e/ou utilização deste portal de Castro Compósitos atribui a condição de USUÁRIO, que aceita, a partir do referido acesso e/ou uso, as Condições Gerais de Uso aqui referidas. Estas Condições serão de aplicação, independentemente das Condições Gerais de Contratação que sejam de cumprimento obrigatório.

 

3. A UTILIZAÇÃO DO PORTAL

www.castrocompositesshop.com fornece acesso a uma infinidade de informações, serviços, programas ou dados (doravante, os "conteúdos") na Internet, pertencentes a Castro Composites ou os seus licenciadores detêm os que o UTILIZADOR possa ter acesso. O UTILIZADOR assume a responsabilidade pela utilização do portal. Essa responsabilidade estende-se ao registro que for necessário para aceder a determinados serviços ou conteúdos.
Nesse registro, o USUÁRIO será responsável por fornecer informação verdadeira e lícita. Como consequência deste registo, o UTILIZADOR pode fornecer uma senha que será responsável,
comprometendo-se a fazer um uso diligente e a confidencialidade da mesma. O USUÁRIO se compromete a fazer um uso adequado dos conteúdos e serviços (como, por exemplo, serviços de chat, fóruns de discussão ou grupos de notícias) que o Nome da empresa que criou o site oferece através do seu portal e com caráter enunciativo mas não limitativo, a não empregá-los para (i) incorrer em actividades ilícitas, ilegais ou contrárias à boa fé e à ordem pública; (ii) difundir conteúdos ou propaganda de carácter racista, xenófobo, pornográfico, ilegal, de apologia do terrorismo ou atentatório contra os direitos humanos; (iii) provocar danos nos sistemas físicos e lógicos do Nome da empresa criadora do site , de seus fornecedores ou de terceiros, introduzir ou difundir na rede vírus informáticos ou quaisquer outros sistemas físicos ou lógicos que sejam susceptíveis de provocar danos anteriormente mencionados; (iv) tentar aceder e, em seu caso, utilizar as contas de e-mail de outros utilizadores e modificar ou manipular as suas mensagens. Nome da empresa criadora do site se reserva o direito de remover todos os comentários que violem o respeito à dignidade da pessoa, que sejam discriminatórios, xenófobos, racistas, pornográficos, que atentem contra a juventude ou a infância, a ordem ou a segurança pública ou que, a seu juízo, não forem adequados para a sua publicação. Em qualquer caso, Castro Compósitos não será responsável pelas opiniões emitidas pelos usuários através de fóruns, chats ou outras ferramentas de participação.

 

4. PROTECÇÃO DE DADOS

Castro Compósitos em conformidade com as diretrizes da Lei Orgânica 15/1999 de 13 de dezembro de Protecção de Dados de Carácter Pessoal, o Real Decreto 1720/2007 de 21 de dezembro, que aprova o Regulamento de desenvolvimento da Lei Orgânica e demais legislação em vigor em cada momento, e vela por garantir o uso correto e o tratamento dos dados pessoais do usuário. Para isso, junto a cada formulário de recabo de dados de carácter pessoal, os serviços que o usuário possa solicitar a info@castrocomposites.com, fará saber ao usuário da existência e a aceitação das condições particulares do tratamento de seus dados, em cada caso, informando a responsabilidade do arquivo criado, o endereço do responsável, a possibilidade de exercer os seus direitos de acesso, rectificação, cancelamento ou oposição, a finalidade do processamento e comunicação de dados a terceiros no seu caso.

Além disso, Castro Compósitos informa que dá cumprimento à Lei 34/2002 de 11 de julho, de Serviços da Sociedade da Informação e Comércio Electrónico, e solicitará o seu consentimento ao tratamento de seu correio eletrônico com fins comerciais, em cada momento.

 

5. PROPRIEDADE INTELECTUAL E INDUSTRIAL

Castro Composites, por si ou como cessionária, é titular de todos os direitos de propriedade intelectual e industrial da sua página web, bem como os elementos contidos na mesma (a título enunciativo, imagens, som, áudio, vídeo, software ou textos, marcas ou logotipos, combinações de cores, estrutura e design, seleção de materiais usados, programas de computador necessários para o seu funcionamento, acesso e uso, etc.), de propriedade de Castro Compósitos ou de seus licenciadores.

Todos os direitos reservados. Em virtude do disposto nos artigos 8.o e 32.1, parágrafo segundo, da Lei de Propriedade Intelectual, são expressamente proibidas a reprodução, distribuição e comunicação pública, incluindo a sua forma de colocação à disposição, da totalidade ou parte dos conteúdos desta página web, com fins comerciais, em qualquer meio e por qualquer meio técnico, sem a autorização de Castro Compósitos. O USUÁRIO compromete-se a respeitar os direitos de Propriedade Intelectual e Industrial, de titularidade de Castro Compósitos. Poderá visualizar os elementos do portal e até mesmo imprimi-los, copiá-los e armazená-los no disco rígido do seu computador ou em qualquer outro suporte físico, desde que seja única e exclusivamente, para seu uso pessoal e privado. O USUÁRIO deverá abster-se de suprimir, alterar ou manipular qualquer dispositivo de protecção ou o sistema de segurança que estiver instalado nas páginas de Castro Compósitos.

 

6. EXCLUSÃO DE GARANTIAS E RESPONSABILIDADE

Castro Compósitos não se responsabiliza, em nenhum caso, pelos danos e prejuízos de qualquer natureza que possam causar, a título enunciativo: erros ou omissões nos conteúdos, falta de disponibilidade do portal ou a transmissão de vírus ou programas maliciosos ou lesivos nos conteúdos, apesar de ter tomado todas as medidas tecnológicas necessárias para evitá-lo.

 

7. ALTERAÇÕES

Castro Compósitos reserva-se o direito de efectuar, sem aviso prévio, as modificações que considere necessárias em seu site, podendo mudar, suprimir ou acrescentar tanto os conteúdos e serviços que sejam prestados, através da mesma, bem como a forma em que estes são apresentados ou localizados em seu portal.

 

8. LINKS

No caso em www.castrocompositesshop.com contém links ou hiperlinks para outros sites de Internet, Castro Compósitos não exerce nenhum tipo de controle sobre esses sites e conteúdos. Em nenhum caso
Castro Compósitos assumirá responsabilidade alguma pelo conteúdo de qualquer link pertencente a um site de terceiros, nem garante a disponibilidade técnica, qualidade, fiabilidade, exactidão, integridade, veracidade, validade e
constitucionalidade de qualquer material ou informação contida em nenhum desses links ou outros sites da Internet.

Além disso, a inclusão destas conexões externas não implica nenhum tipo de associação, fusão ou participação com as entidades conectadas.

 

9. DIREITO DE EXCLUSÃO

Castro Composites se reserva o direito de recusar ou retirar o acesso ao portal e/ou aos serviços oferecidos, sem necessidade de prévio aviso, por iniciativa própria ou de um terceiro, àqueles utilizadores que não cumpram as presentes Condições Gerais de Utilização.

 

10.GENERALIDADES

Castro Compósitos perseguirá o incumprimento das presentes condições, assim como de qualquer utilização indevida de seu portal, exercendo todas as acções civis e penais que lhe correspondam em direito.

 

11.ALTERAÇÃO DAS PRESENTES CONDIÇÕES E DURAÇÃO

Castro Compósitos poderá modificar em qualquer momento as condições aqui determinadas, sendo devidamente publicados aqui aparecem.

A vigência das referidas condições será em função da sua exposição e estarão em vigor até que devidamente publicadas. que sejam modificadas por outras.

 

12. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E JURISDIÇÃO

A relação entre Castro Compósitos e o USUÁRIO será regido pela legislação espanhola e qualquer controvérsia será submetida aos tribunais da cidade de Vigo.

Mesmo assim, gostaríamos de informar que para os comerciantes on-line o novo ano traz alterações legislativas pertinentes. O Regulamento UEn° 524/2013 sobre a resolução de litígios em linha em matéria de consumo entre em vigor o 09.01.2016.

O Regulamento chamado ODR (Online Dispute Resolution) procura estabelecer um processo judicial independente, imparcial, transparente, eficaz, rápido e justo para resolver os vários litígios decorrentes da venda on-line internacional de mercadorias e serviços entre os países da UE.

Este objetivo deve ser alcançado através do estabelecimento de uma plataforma RLL (a plataforma de resolução de litígios em linha) na UE e as normas de cooperação com os organismos nacionais encarregados de resolução alternativa de litígios.

Pode consultar mais informações no artigo 14.o, n.o 1, do ODR-VO - para download em formato PDF no seguinte link:

http://eur-lex.europa.eu/legal-content/ES/TXT/PDF/?uri=CELEX:32013R0524

Além disso, aqui tem um link para esta plataforma, cuja URL é:

http://ec.europa.eu/consumers/odr/

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